E depois do SIM…

Pois é meus amigos, o SIM ganhou.
Oito anos depois do 1º Referendo sobre a IVG, e onde o NÃO ganhou, a povo português optou desta vez por ter um sentido de voto contrário.
E ainda bem que isso aconteceu.
No entanto mais uma vez os portugueses denotaram um profundo desprezo pelo instituto do Referendo.
Algumas vozes dizem que foi o referendo mais participado de sempre, que houve uma votação muito similar as ultimas eleições europeias… e dai!!!
O português é um tipo que gosta de reclamar que nada está bem, mas quando tem instrumentos á mão que lhe permitem tentar mudar o rumo ás coisas prima pela omissão… e desta vez não foram para a praia.
Cerca de 56 % de abstenção faz com que este referendo não seja juridicamente vinculativo.
No entanto manda a lei do bom senso que o mesmo seja politicamente vinculativo…José Sócrates já deu o 1º passo, falta o Presidente Cavaco Silva dar o último na promulgação da nova lei sobre a IVG.
Mas esta é uma questão que me levanta uma série de duvidas…
Com a vitória do SIM o aborto efectuado até as 10 semanas deixa de ser crime e como tal não susceptível de pena.
No entanto após as 10 semanas a IVG já não pode ser efectuada de forma legal em qualquer estabelecimento médico autorizado… e a partir dai, que tipo de moldura legal vai ser prevista para esta situação?
Esta é uma situação que me levanta algumas / muitas dúvidas. Estamos em Portugal, e como todos sabemos nós temos a mania de complicar com burocracias que não lembram nem ao diabo.
Se uma mulher decidir que quer abortar quando vai na 9ª semana de gravidez, garantidamente que não vai a tempo de percorrer todos os trâmites de fazer uma IVG dentro do prazo legal estabelecido. E como é que ficamos neste caso?
Pelo facto de o aborto ser despenalizado, espero que essa despenalização não se transforme numa efectiva Liberalização do mesmo. Isto seria ir contra todos os argumentos que o defensor do SIM invocaram, acabando por dar razão aos defensores do NÂO.
Espero que as coisas sejam muito bem pensadas pelo legislador e que não se possa abortar por dá cá aquela palha.
Existem motivos muito válidos para um casal (onde a mulher deve ter o voto Minerva) optar pela IVG… no entanto estes motivos não podem ser genéricos e devem ser olhados caso a caso e devidamente fundamentados.
Deve haver acompanhamento psicológico na tomada de decisão por parte das mulheres. Abortar é uma decisão dolorosa para qualquer mulher, e nenhuma mulher se sente feliz por ter que o fazer… mesmo que isso se revele o melhor tanto para si como para o futuro bebé.
Uma outra situação que já tinha pensado e que ontem veio a coação tem a ver com o invocar por parte dos médicos (e desconfio que há muitos) do instituto de objector de consciência.
Até que ponto é que será válido invocar este instituto, indo deste modo contra o que entretanto irá ser legislado?
Esta vai ser uma matéria onde o legislador nacional vai ter que ter uma especial acuidade na sua formulação.
Não devem ficar rabos-de-palha numa matéria desta delicadeza, sob o risco de a nova legislação se revelar insuficiente e depois não haver novamente coragem da parte dos nossos governantes para rever a situação.
No entanto julgo que isto não vai ser suficiente para por fim aos abortos clandestinos.
Portugal é um quintal, a mentalidade predominante neste pais ainda é a do tempo da outra senhora, a vergonha de alguém suspeitar que se possa fazer um aborto é demasiada, etc, etc…
Em função disto as idas a Badajoz vão continuar, as idas a Londres também, e as idas a locais duvidosos não vão parar.
Compete também ao legislador, legislar de modo a tentar pôr cobro a este flagelo… mas não será nada fácil.
Por sermos um pais de mentalidade tão tacanha e mesquinha, bem podemos todos ficar na dúvida em relação a quantas mulheres irão A Procura de… um hospital para efectuar um ABORTO.
Fui.